CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO RIO GRANDE DO NORTE

 

LEI Nº 11.222, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

 

 

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o dia que especifica.

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º  Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual do Orgulho Potiguar, a ser comemorado, anualmente, em 30 de dezembro.

 

 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

 

 

           FÁTIMA BEZERRA

        Governadora

FONTE – DIÁRIO OFICIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, DO DIA 03 DE AGOSTO 2022