PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, GEOGRÁFICO, PAISAGÍSTICO, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO RIO GRANDE DO NORTE, O PARQUE NACIONAL DA FURNA FEIA

 

LEI Nº 11.233, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

 

 

Reconhece como patrimônio cultural, histórico, geográfico, paisagístico, ambiental e turístico do Rio Grande do Norte, o Parque Nacional da Furna Feia, localizado nos municípios de Baraúna e Mossoró.

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º  Fica reconhecido como patrimônio cultural, histórico, geográfico, paisagístico, ambiental e turístico do Rio Grande do Norte, nos termos e para fins, especialmente, do § 1º do art. 144 e do art. 150 da Carta Estadual, o Parque Nacional da Furna Feia, localizado nos municípios de Baraúna e Mossoró.

 

 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

 

 

 

FÁTIMA BEZERRA

         Governadora

 

FONTE – DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2022

JOÃO CÂMARA - CAPITAL DOS VENTOS

 

LEI Nº 11.225, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

 

 

Reconhece o Município de João Câmara com o título que especifica.

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º  Fica conferido ao Município de João Câmara, o título de Capital Estadual dos Ventos, do Rio Grande do Norte.

 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

 

 

           FÁTIMA BEZERRA

        Governadora

MESSIAS TARGINO - TERRA DO COCHÊ

 

LEI Nº 11.224, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

 

 

Reconhece o Município de Messias Targino com o título que especifica.

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º  Fica conferido ao Município de Messias Targino, o título de “Terra do Crochê”, do Rio Grande do Norte.

 

 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

 

 

           FÁTIMA BEZERRA

        Governadora

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO RIO GRANDE DO NORTE

 

LEI Nº 11.222, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

 

 

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o dia que especifica.

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º  Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual do Orgulho Potiguar, a ser comemorado, anualmente, em 30 de dezembro.

 

 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

 

 

           FÁTIMA BEZERRA

        Governadora

FONTE – DIÁRIO OFICIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, DO DIA 03 DE AGOSTO 2022

SERRA DO MEL - A CAPITAL DA CASTANHA DWE CAJU

 

LEI Nº 11.223, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

 

 

Reconhece o Município de Serra do Mel, no Estado do Rio Grande do Norte, como a “Capital da Castanha de Caju”.

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º  Fica reconhecido o Município de Serra do Mel, no Estado do Rio Grande do Norte, como a “Capital da Castanha de Caju”.

 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

 

 

           FÁTIMA BEZERRA

        Governadora

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO RIO GRANDE DO NORTE

 

LEI Nº 11.222, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

 

 

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o dia que especifica.

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º  Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual do Orgulho Potiguar, a ser comemorado, anualmente, em 30 de dezembro.

 

 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

 

 

           FÁTIMA BEZERRA

        Governadora

FONTE – DIÁRIO OFICIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, DO DIA 03 DE AGOSTO 2022

LEI Nº 11.224, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

DECRETO Nº 9.638,DE 02 DE SETEMBRO DE 1986

 

DECRETO Nº 9.638,DE 02 DE SETEMBRO DE 1986

DECRETO QUE TRANSFERIU A 4ª CPM/2º BPM PARA A CIDADE DE ALEXANDRIA

Divide o território do Estado do Rio Grande do Norte em áreas policiais militares, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, incisos V e VII, alínea “a”, da Constituição Estadual, com a redação da Emenda nº 06, de 23 de abril de 1979, e tendo em vista do Processo nº 4137/86-GAC.

DECRETA:

Art. 1º Para atender às exisgências do serviço policial militar, fica o território do Estado em 06(seis) áreas Policiais Militares, assim distribuídas:

I - ...

II – APM-II, sediada em Mossoró, compreendendo as seguintes Sub-Áreas:

a)    ...

b)   ...

c)    ...

d)   SAPM – IV, sediada em Alexandria e com jurisdição sobre os municípios de Água Nova, Antônio Martins, João Dias, José da Penha, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Paraná, Pilões, Riacho de Santana e Tenente Ananaias.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 5.469, de 12 de março de 1941, e demais disposições em contrário.

Palácio Potengi, em Natal, 02 de setembro de 1986, 98º da República

RADIR PEREIRA

José Fernandes Delgado

(Publicado no DOE-RN, nº 6.388, de 03 de setembro de 1986 e no BCG nº 172, de 12 de setembro de 1986, paginas 2474 e 2475)